Termos do Criador

Estes Termos do Criador valem para quem publica jogos no Let2Play pelo Estúdio do criador. Eles completam os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que também valem para você. Ao criar um estúdio ou enviar um jogo, você concorda com eles.

1. Quem pode ser criador

• Qualquer pessoa com conta no Let2Play pode criar um estúdio. Cada jogo, porém, só vai ao ar depois de aprovado pela nossa equipe (seção 3).
• Para vender e receber pagamentos, você precisa ser maior de 18 anos (ou representar uma empresa) e ter uma conta de recebimento ativa na Stripe. No momento, o recebimento exige uma conta Stripe no Brasil, aberta com CPF ou CNPJ.
• Criadores de 13 a 17 anos só podem publicar jogos gratuitos, com a autorização do responsável legal.
• Os dados de recebimento (nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço) são enviados à Stripe para verificar sua identidade, como a lei e a Stripe exigem. Os dados bancários você informa direto na Stripe.

2. Regras de conteúdo

O público do Let2Play inclui crianças e adolescentes. Todo jogo, imagem, texto e produto que você publicar deve:

• ser seu ou licenciado: nada de cópias ou clones de jogos de outras pessoas, nem personagens, marcas, músicas, sons ou imagens de terceiros sem licença;
• ser seguro: nada de vírus, mineração de criptomoedas, phishing, redirecionamentos, pop-ups enganosos ou código que tente escapar do isolamento do jogo;
• respeitar a privacidade: não colete dados pessoais dos jogadores. Qualquer conexão do jogo com serviços externos (estatísticas, servidores próprios) precisa ser informada na descrição e cumprir as leis de privacidade. Nunca peça nome, e-mail, telefone ou fotos;
• ser adequado à idade: nada de conteúdo sexual, violência explícita, discurso de ódio, drogas ou incentivo a comportamentos perigosos;
• não ter apostas nem caixas de recompensa pagas: nada de jogos de azar com dinheiro real nem de "loot boxes" (recompensas aleatórias compradas com dinheiro ou com moedas compradas), proibidas em jogos acessíveis a menores pela Lei 15.211/2025;
• vender de forma honesta: todo produto pago deve ter descrição clara, funcionar como prometido e ser vendido só pelo SDK do Let2Play. Não use links ou formas de pagamento fora da plataforma, nem pressione jogadores a comprar com contagens regressivas falsas ou mensagens enganosas;
• funcionar no navegador: seguir o guia técnico e a documentação do SDK do Estúdio, com descrição, controles e capas verdadeiros.

3. Revisão e publicação

Revisamos cada jogo enviado e cada atualização antes de publicar. Podemos aprovar, pedir ajustes ou recusar, sempre com o motivo. A aprovação não quer dizer que conferimos tudo: a responsabilidade pelo jogo continua sendo sua. Os jogos rodam isolados (sandbox), sem acesso aos cookies e dados do portal.

4. Licença que você nos dá

Você continua dono do seu jogo. Ao publicá-lo, você nos dá uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, enquanto o jogo estiver publicado, para:

• hospedar, executar e exibir o jogo no Let2Play, em qualquer aparelho;
• fazer capturas de tela, capas, vídeos curtos e traduzir o título e a descrição;
• divulgar o jogo no site, em redes sociais e em materiais de divulgação do Let2Play.

Quando um jogo sai do ar, paramos de usá-lo em novas divulgações; materiais já publicados podem continuar existindo.

5. Vendas e taxa da plataforma

• Você define os produtos e os preços, em reais (R$). Quem vende ao jogador é o Let2Play, que cuida do pagamento, do atendimento e dos reembolsos.
• A taxa da plataforma é de 20% de cada venda (pode haver uma taxa diferente combinada com o seu estúdio, mostrada no Estúdio). O restante é a sua parte.
• Os pagamentos usam o Stripe Connect: no momento da venda, a sua parte é transferida automaticamente para a sua conta Stripe, e a Stripe a deposita na sua conta bancária no calendário dela. As tarifas de processamento da Stripe são pagas pela plataforma, de dentro da taxa.
• Assinaturas seguem a mesma regra a cada renovação paga.
• Se mudarmos a taxa padrão, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. A mudança vale só para vendas feitas depois dessa data.

6. Receita de anúncios

• Os criadores recebem 50% da receita de anúncios atribuída aos seus jogos.
• Contamos os anúncios exibidos nas páginas de cada jogo. Durante o mês, o Estúdio mostra uma estimativa. No fechamento do mês, dividimos a receita real recebida da rede de anúncios pelo total de anúncios exibidos, e a sua parte é calculada pelos anúncios dos seus jogos.
• O valor é transferido pela Stripe depois do fechamento, em reais. Se a sua conta de recebimento não estiver ativa, o valor fica pendente até ela ficar.
• Tráfego inválido (cliques próprios, robôs, incentivo para clicar em anúncios) não conta e pode levar à suspensão. Valores que a rede de anúncios descontar ou não pagar também não entram na divisão.

7. Reembolsos e contestações

Os jogadores têm os direitos da Política de Reembolso. Quando uma venda do seu jogo é reembolsada ou contestada no cartão, a sua parte daquela venda pode ser revertida da sua conta Stripe ou descontada de valores futuros. Se o jogo sair do ar por sua decisão ou por violação destes termos, os reembolsos devidos aos compradores também podem ser descontados.

8. Tributos

Você é responsável pelos tributos sobre o que recebe e pelas obrigações fiscais da sua atividade. O Estúdio mostra o histórico de vendas e de repasses para ajudar na sua contabilidade.

9. Dados que você recebe

• Métricas somadas por jogo e por dia: exibições do card, cliques, visualizações, partidas, tempo de jogo e anúncios.
• Nas vendas: o apelido público do comprador, o produto, o valor e a data. Você não recebe nome, e-mail nem dados de pagamento dos jogadores.
• Pelo SDK, o jogo recebe só se o jogador está conectado, o apelido dele, o saldo e os itens naquele jogo e o progresso salvo.

Use esses dados só para operar e melhorar o seu jogo. Não tente identificar jogadores, não os contate fora da plataforma e não repasse esses dados a terceiros.

10. Remoção e suspensão

Podemos retirar um jogo ou produto do ar, ou suspender um estúdio, se houver violação destes termos, denúncia de direitos autorais, risco para os jogadores ou exigência legal. Em regra avisamos antes e explicamos o motivo, e você pode responder pela página de contato. Em casos graves (malware, fraude, conteúdo ilegal) podemos agir na hora. Você pode pedir a retirada de um jogo seu a qualquer momento pela página de contato; as assinaturas ativas dele são canceladas.

11. Suas garantias e responsabilidade

Você garante que tem todos os direitos sobre o que publica e que o seu jogo cumpre a lei. Na medida permitida pela lei, você responde pelos prejuízos e pelas reclamações de terceiros causados pelo seu jogo ou pela violação destes termos, inclusive custos razoáveis de defesa do Let2Play.

12. Encerramento

Você pode encerrar seu estúdio quando quiser, pela página de contato. Pagamos os valores que você ainda tem a receber, depois dos descontos da seção 7, e as compras feitas pelos jogadores são tratadas conforme a Política de Reembolso. As seções sobre pagamentos, reembolsos, garantias e responsabilidade continuam valendo depois do encerramento.

13. Mudanças e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; mudanças importantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência no Estúdio ou no site. Estes termos seguem as leis do Brasil. Dúvidas: página de contato ou contato@let2play.com.