Direitos Autorais (DMCA)
1. Nosso compromisso
O Let2Play respeita os direitos de autores, estúdios e marcas, e espera o mesmo de jogadores e criadores. Respondemos a denúncias de violação de direitos autorais segundo a Lei de Direitos Autorais do Brasil (Lei 9.610/1998) e o Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos (DMCA, 17 U.S.C. §512). Esta página também vale para denúncias sobre marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
2. Como denunciar uma violação
Se você é o titular dos direitos (ou está autorizado a agir em nome dele) e encontrou no site um jogo, imagem, texto ou outro conteúdo que viola esses direitos, envie uma notificação com:
- sua assinatura física ou eletrônica (o nome completo digitado serve);
- a identificação da obra protegida que teria sido violada (ou uma lista representativa, se forem várias);
- a identificação do conteúdo que estaria violando os direitos e o endereço (URL) dele no Let2Play, para que possamos encontrá-lo;
- seus dados de contato: nome, endereço, telefone e e-mail;
- uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do conteúdo não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei;
- uma declaração de que as informações da notificação são verdadeiras e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome dele.
Notificações sem esses elementos podem atrasar a análise. Titulares de qualquer país podem usar este procedimento.
3. O que acontece depois
- Analisamos a notificação e, se ela estiver completa, retiramos o conteúdo do ar ou bloqueamos o acesso a ele rapidamente.
- Avisamos o criador ou o usuário que publicou o conteúdo e enviamos a ele uma cópia da notificação, que pode incluir seus dados de contato.
- Se o conteúdo removido for um jogo à venda, as vendas ficam suspensas enquanto o caso estiver aberto.
4. Contranotificação
Se o seu conteúdo foi removido e você acredita que isso foi um erro ou que você tem autorização para usá-lo, envie uma contranotificação com:
- sua assinatura física ou eletrônica;
- a identificação do conteúdo removido e o endereço onde ele estava antes da remoção;
- uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido por erro ou por identificação incorreta;
- seu nome, endereço e telefone, e uma declaração de que aceita a jurisdição do tribunal federal dos Estados Unidos do distrito do seu endereço (ou, se morar fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito em que o Let2Play possa ser encontrado) e de que aceitará a citação de quem enviou a notificação original.
Encaminhamos a contranotificação a quem fez a denúncia. Se, em 10 a 14 dias úteis, essa pessoa não nos informar que entrou com uma ação judicial para impedir o uso, podemos recolocar o conteúdo no ar.
5. Infratores reincidentes
Encerramos, nas circunstâncias adequadas, as contas de usuários e criadores que violam direitos de forma repetida. Em regra, três notificações válidas levam ao encerramento da conta e do estúdio, e casos graves podem levar ao encerramento na primeira vez.
6. Denúncias falsas
Quem afirma, sabendo que é mentira, que um conteúdo viola direitos, ou que foi removido por engano, pode responder por perdas e danos, inclusive pelo 17 U.S.C. §512(f) nos Estados Unidos. Antes de denunciar, verifique se o uso não é autorizado ou permitido por lei.
7. Para onde enviar
Envie notificações e contranotificações para contato@let2play.com, com o assunto "Direitos autorais", ou pela página de contato. Criadores devem seguir também as regras de conteúdo dos Termos do Criador.